Edson Macuácua renuncia ao cargo de vice-presidente da Comissão de Investigação da Dívida Pública

A renúncia de Edson Macuácua ao cargo de membro e vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguação da situação da dívida pública, na sequência de uma denúncia feita pelo MDM, alegando conflito de interesse deste com as matérias em investigação, dividiu opiniões e criou “barulheira” entre as três bancadas parlamentares da Assembleia da República, na passada quarta-feira, em Maputo.

Tudo aconteceu no decurso de uma sessão cuja agenda visava a aprovação da resolução com vista à eleição do deputado Sérgio Pantie para ocupar a vaga “deixada” por Edson Macuácua na CPI, quando alguns deputados das bancadas parlamentares da oposição contestaram a saída de Macuácua sem nenhum dos motivos preconizados no n.º 3 do artigo
94 do Regimento da Assembleia da República que estabelece que “nas comissões ad hoc e de inquérito não são admitidas substituições, salvo nos casos de doença prolongada justificada ou impedimento definitivo”.

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) avançou que o pedido da bancada parlamentar da Frelimo de substituir Edson Macuácua pelo deputado e membro da Comissão
Permanente Sérgio José Pantie peca, fundamentalmente, pela omissão deliberada das circunstâncias e razões que ocasionaram a denúncia e posterior renúncia do deputado em causa.
José Lobo, que falava em nome daquele partido, disse que “concordamos com a iniciativa de renúncia apresentada por Edson Macuácua, mas não concordamos com os pressupostos e fundamentos legais da substituição plasmados no Projecto de Resolução aqui em apreciação. Os moçambicanos têm direito a uma explicação clara dos factos ocorridos à volta deste insólito episódio. Nada ocorreu ao acaso. Merecemos uma explicação”.

Adiante frisou que a natureza de funcionamento de uma comissão parlamentar de inquérito tem por fundamento a salvaguarda da sua memória institucional e garantia do sigilo no decurso das investigações, sendo, portanto, contrária a saídas e entradas arbitrárias.

De salientar que a CPI sobre a dívida pública deve apurar, dentre outras, as seguintes questões:
a observância da legalidade na contracção da dívida pública, o montante da dívida, a finalidade dos empréstimos, as instituições credoras dos empréstimos, os valores, objectivos e aplicação dos fundos dos empréstimos, os juros cobrados, o prazo de amortização, as garantias do Estado, entre outras.

Fonte: Jornal Domingo

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