DÍVIDA PÚBLICA: Procuradoria Geral diz haver indícios de Violação da Legislação Orçamental

Ainda em torno das dívidas efectuadas pelas empresas EMATUM, ProInducus e MAM, surgiu nesta quinta-feira um novo pronunciamento feito pela Procuradoria Geral da República sobre a legalidade das dívidas à margem da Lei.

Taíbo Mucobora, Procurador-Geral Adjunto em representação da Procuradoria Geral da República no seminário conjunto entre a PGR e a ordem dos Médicos, disse haver indícios de violação da Legislação Orçamental, na contracção das dívidas consideradas ocultas, pelo facto da não observação dos limites estabelecidos tanto quanto os procedimentos legais envolvidos para que se contraia qualquer dívida.

Ainda em seu pronunciamento, Taíbo Mucobora afirmou que a PGR está a trabalhar  de maneira a investigar e obter conclusões acerca da aplicação dos valores dos empréstimos feitos pelas empresas EMATUM, ProIndicus e Mozambique Asset Management (MAM).

Para isso estão sendo feitas audições de algumas entidades responsáveis pelas empresas envolvidas nos empréstimos e algumas entidades do governo moçambicano com vista ao esclarecimento das dívidas.

De lembrar que uma das propostas feitas aos investidores da Empresa Moçambicana de Atum-Ematum pelo Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, foi a extensão do prazo de pagamento por mais três anos, ou seja, de 2020 a 2023.

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